O Direito e as vulnerabilidades LGBTIs

do tempo da humanidade. Atualmente, entende-se o conceito como uma

gama de vivências e atividades laicas nas quais, nos tempos passados, havia

tonalidades de conotações religiosas ou moralizadas. A modificação

do conceito, com inclusão e exclusão de componentes, no entanto, não

efetuou quaisquer apartamentos da sexualidade da vida das pessoas. Assim,

todos os seres humanos, desde o nascimento – ou antes, já no ventre

gestacional –, sempre são cobertos por um véu de sexualidades ao quais

estão ligados até o momento do morrer corporal.

O Direito apropria-se dos conceitos sociais ao redor da sexualidade

na busca de uma organização e controle da vivência em sociedade. Há,

dessa forma, diversas normas – cujos efeitos reflexionam sobre a vida das

pessoas de maneira direta e indireta – a respeito da sexualidade, proibindo

comportamentos e institutos, ao derredor da sexualidade, tidos como

públicos e, portanto, dificultando modificações de categorias sexuais nas

quais a atualidade indica ser um direito de personalidade e um direito

humano fundamental indefectíveis, como a escolha a respeito do próprio

status sexual."